| PRL 1 CAPADR => PL 3019/2023 |
Parecer do Relator |
30/11/2023 |
Benes Leocádio |
Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PRL 2 CAPADR => PL 3019/2023 |
Parecer do Relator |
22/04/2024 |
Márcio Honaiser |
Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CAPADR => PL 3019/2023 |
Substitutivo |
22/04/2024 |
Márcio Honaiser |
Dispõe sobre utilização de bem semovente como garantia de alienação fiduciária em qualquer modalidade de crédito ou financiamento rural.
Inteiro teor
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| PAR 1 CAPADR => PL 3019/2023 |
Parecer de Comissão |
20/06/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Dispõe sobre Utilização de Bem Semovente como Garantia de Alienação Fiduciária em Qualquer Modalidade de Crédito ou Financiamento Rural.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CAPADR => PL 3019/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
20/06/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Dispõe sobre utilização de bem semovente como garantia de alienação fiduciária em qualquer modalidade de crédito ou financiamento rural.
Inteiro teor
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