| PRL 1 CPASF => PL 3012/2023 |
Parecer do Relator |
11/04/2024 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com duas emendas.
Inteiro teor
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| CVO 1 CPASF => PL 3012/2023 |
Complementação de Voto |
17/04/2024 |
Laura Carneiro |
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a assistência afetiva e sobre medidas preventivas e compensatórias do abandono afetivo dos filhos.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPASF => PL 3012/2023 |
Parecer de Comissão |
08/05/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Parecer da Comissão - CPASF ao PL 3012/2023
Inteiro teor
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