PL 2997/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2997/2023 | Parecer do Relator | 16/05/2025 | Diego Garcia | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 5.056/2023, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 2997/2023 | Parecer de Comissão | 04/09/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 2997/2023 Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 2997/2023 | Redação Final | 01/10/2025 | Diego Garcia | Redação Final ao PL 2997/2023 Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 2997/2023 | Parecer de Comissão para Redação Final | 08/10/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | PARF PL 2997/2023 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPD => PL 2997/2023 | Parecer do Relator | 19/06/2024 | Maria Rosas | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, e do PL 5056/2023, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CPD => PL 2997/2023 | Substitutivo | 19/06/2024 | Maria Rosas | Altera a Lei nº 13.146, de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer validade indeterminada da credencial para utilização de vagas de estacionamento destinadas a veículos que transportem pessoa com deficiência permanente, e a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para instituir indicação padronizada da presença de pessoa com transtorno do espectro autista no veículo. Inteiro teor |
| PAR 1 CPD => PL 2997/2023 | Parecer de Comissão | 09/10/2024 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Altera a Lei nº 13.146, de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor da validade indeterminada da credencial para utilização de vagas de estacionamento destinadas a veículos que transportem pessoa com deficiência permanente Inteiro teor |
| SBT-A 1 CPD => PL 2997/2023 | Substitutivo adotado pela Comissão | 09/10/2024 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Altera a Lei nº 13.146, de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor da validade indeterminada da credencial para utilização de vagas de estacionamento destinadas a veículos que transportem pessoa com deficiência permanente. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 2997/2023 | Parecer do Relator | 18/12/2023 | Gabriel Nunes | Parecer do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5056/2023, apensado. Inteiro teor |
| PRL 2 CVT => PL 2997/2023 | Parecer do Relator | 22/03/2024 | Gabriel Nunes | Parecer do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5056/2023, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 2997/2023 | Parecer de Comissão | 11/04/2024 | Comissão de Viação e Transportes | Altera a Lei nº 13.146, de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor da validade indeterminada da credencial para utilização de vagas de estacionamento destinadas a veículos que transportem pessoa com deficiência permanente. Inteiro teor |