| PRL 1 CMULHER => PL 2990/2023 |
Parecer do Relator |
04/11/2024 |
Ana Pimentel |
Parecer da relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CMULHER => PL 2990/2023 |
Parecer do Relator |
08/11/2024 |
Ana Pimentel |
Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| PAR 1 CMULHER => PL 2990/2023 |
Parecer de Comissão |
18/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei n 2.990/2023.
Inteiro teor
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