| PRL 1 CASP => PL 2987/2023 |
Parecer do Relator |
12/12/2023 |
Luiz Gastão |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CASP => PL 2987/2023 |
Parecer do Relator |
27/03/2025 |
Luiz Gastão |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CASP => PL 2987/2023 |
Substitutivo |
27/03/2025 |
Luiz Gastão |
Inteiro teor
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| PRL 3 CASP => PL 2987/2023 |
Parecer do Relator |
22/04/2025 |
Luiz Gastão |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CASP => PL 2987/2023 |
Substitutivo |
22/04/2025 |
Luiz Gastão |
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para garantir a imutabilidade, auditabilidade e segurança das informações.
Inteiro teor
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| PAR 1 CASP => PL 2987/2023 |
Parecer de Comissão |
24/04/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público |
Parecer da Comissão (CASP) ao PL 2987/2023
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CASP => PL 2987/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
24/04/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2987/2023
Inteiro teor
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