PL 2984/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 2984/2023 | Parecer do Relator | 18/04/2024 | Gilson Daniel | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação deste, da Emenda 1/2023 da CDC, e da Emenda 2/2023 da CDC, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 3/2023 da CDC, e da Emenda 4/2023 da CDC. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 2984/2023 | Substitutivo | 19/04/2024 | Gilson Daniel | Inteiro teor |