| PRL 1 CMULHER => PL 2966/2023 |
Parecer do Relator |
07/05/2024 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CMULHER => PL 2966/2023 |
Substitutivo |
07/05/2024 |
Laura Carneiro |
Inteiro teor
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| PRL 2 CMULHER => PL 2966/2023 |
Parecer do Relator |
13/08/2024 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei 2966/2023 e do PL 2474/2024, apensado, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CMULHER => PL 2966/2023 |
Substitutivo |
13/08/2024 |
Laura Carneiro |
Inteiro teor
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| PAR 1 CMULHER => PL 2966/2023 |
Parecer de Comissão |
15/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Altera o § 2º do art. 121, do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena nos crimes de homicídio qualificado.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CMULHER => PL 2966/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
15/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Aumenta as penas do crime de feminicídio e das demais hipóteses de homicídio qualificado.
Inteiro teor
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