MPV 1177/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| RRL 1 CMO => MPV 1177/2023 | Relatório do Relator (CMO) | 26/09/2023 | Sergio Souza | parecer da Comissão Mista de Planos, OrçamentosPúblicos e Fiscalização, pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da MPV nº 1.177/2023, pelo atendimento dos pressupostos de urgência, relevância, imprevisibilidade e adequação orçamentária e financeira; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 01, 02 e 03; eno mérito, pela aprovação da MPV nº 1.177/23. Inteiro teor |
| PAR 14/2023 CMO => MPV 1177/2023 | Parecer de Comissão | 27/09/2023 | COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO | PARECER nº 14, de 2023-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da MPV 1177/2023, sobre a Medida Provisória nº 1177, de 2023, que “ Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00, para o fim que especifica”. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| RDF 1 => MPV 1177/2023 | Redação Final | 27/09/2023 | Sergio Souza | Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), para o fim que especifica. Inteiro teor |
| DVT 1 => MPV 1177/2023 | Declaração de Voto | 05/10/2023 | Marcelo Moraes | Comunico a Vossa Excelência que durante esta sessão deliberativa extraordinária de 27/08/2023, na votação nominal do requerimento de adiamento de votação, a orientação do meu partido era “obstrução” e por motivo de informações contraditórias deixei de votar “obstrução” mesmo estando presente na referida sessão. Inteiro teor |
| DVT 2 => MPV 1177/2023 | Declaração de Voto | 10/10/2023 | Marcelo Moraes | Comunico a Vossa Excelência que durante esta sessão deliberativa extraordinária de 27/09/2023, na votação nominal do requerimento de adiamento de votação, a orientação do meu partido era “obstrução” e por motivo de informações contraditórias deixei de votar “obstrução” mesmo estando presente na referida sessão. Inteiro teor |