| PRL 1 CE => PL 2941/2023 |
Parecer do Relator |
13/12/2023 |
Prof. Reginaldo Veras |
Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CE => PL 2941/2023 |
Substitutivo |
13/12/2023 |
Prof. Reginaldo Veras |
Estabelece a anulação de créditos estudantis ou cassação do diploma aos indivíduos que ingressarem mediante fraude em vagas destinadas a estudantes pretos, pardos, indígenas e de pessoas com deficiência nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
Inteiro teor
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| PAR 1 CE => PL 2941/2023 |
Parecer de Comissão |
20/05/2026 |
Comissão de Educação |
Parecer da Comissão (CE) ao PL 2941/2023
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CE => PL 2941/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
20/05/2026 |
Comissão de Educação |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2941/2023
Inteiro teor
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