PL 2853/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDE => PL 2853/2023 | Parecer do Relator | 22/10/2025 | Bia Kicis | Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação deste, do PL 4321/2023, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDE => PL 2853/2023 | Substitutivo | 22/10/2025 | Bia Kicis | Regulamenta o inciso IV do art. 22 da Constituição, para estabelecer a obrigatoriedade da autorização do Congresso Nacional para a importação de energia elétrica de países que possuem débitos vencidos a mais de três meses com a República Federativa do Brasil. Inteiro teor |
| PRL 2 CDE => PL 2853/2023 | Parecer do Relator | 02/03/2026 | Bia Kicis | Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação do PL 2853/23 e do PL 4321/23, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CDE => PL 2853/2023 | Substitutivo | 02/03/2026 | Bia Kicis | Regulamenta o inciso IV do art. 22 da Constituição, para estabelecer a obrigatoriedade da autorização do Congresso Nacional para a importação de energia elétrica de países que possuem débitos vencidos a mais de três meses com a República Federativa do Brasil. Inteiro teor |
Comissão de Minas e Energia (CME )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CME => PL 2853/2023 | Substitutivo | 16/07/2024 | Silvia Waiãpi | Dispõe sobre a proibição da importação de energia elétrica e de gás natural de países que violem os direitos humanos e que desrespeitem os princípios democráticos. Inteiro teor |
| PRL 1 CME => PL 2853/2023 | Parecer do Relator | 16/07/2024 | Silvia Waiãpi | Parecer da Relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), pela aprovação deste e do PL 4321/2023, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CME => PL 2853/2023 | Parecer de Comissão | 16/10/2024 | Comissão de Minas e Energia | Regulamenta o inciso IV do art. 22 da Constituição, para estabelecer a obrigatoriedade da autorização do Congresso Nacional para a importação de energia elétrica de países que possuem débitos vencidos a mais de três meses com a República Federativa do Brasil. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CME => PL 2853/2023 | Substitutivo adotado pela Comissão | 16/10/2024 | Comissão de Minas e Energia | Regulamenta o inciso IV do art. 22 da Constituição, para estabelecer a obrigatoriedade da autorização do Congresso Nacional para a importação de energia elétrica de países que possuem débitos vencidos a mais de três meses com a República Federativa do Brasil. Inteiro teor |