| PRL 1 CESPO => PL 2842/2023 |
Parecer do Relator |
10/10/2023 |
Mauricio do Vôlei |
Parecer do Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG), pela aprovação deste, e do PL 4665/2023, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CESPO => PL 2842/2023 |
Substitutivo |
10/10/2023 |
Mauricio do Vôlei |
Proíbe apostas esportivas em ações individuais durante eventos esportivos e estabelece regulamentações para apostas em número de gols e resultados de partidas.
Inteiro teor
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| PRL 2 CESPO => PL 2842/2023 |
Parecer do Relator |
11/12/2024 |
Luciano Vieira |
Parecer do Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4665/2023, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CESPO => PL 2842/2023 |
Substitutivo |
12/12/2024 |
Luciano Vieira |
Proíbe apostas esportivas em ações individuais durante eventos esportivos e estabelece regulamentações para apostas em número de gols e resultados de partidas.
Inteiro teor
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| PRL 3 CESPO => PL 2842/2023 |
Parecer do Relator |
29/04/2025 |
Luciano Vieira |
Parecer do Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 4665/2023, apensado.
Inteiro teor
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| SBT 3 CESPO => PL 2842/2023 |
Substitutivo |
29/04/2025 |
Luciano Vieira |
Proíbe apostas esportivas em ações individuais durante eventos esportivos e estabelece regulamentações para apostas em número de gols e resultados de partidas.
Inteiro teor
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| PRL 4 CESPO => PL 2842/2023 |
Parecer do Relator |
18/11/2025 |
Luciano Vieira |
Parecer do Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste, do PL 4665/2023, do PL 2863/2025, e do PL 3294/2025, apensados, com substitutivo, .
Inteiro teor
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| SBT 4 CESPO => PL 2842/2023 |
Substitutivo |
18/11/2025 |
Luciano Vieira |
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a vedação de apostas de quota fixa em condutas individuais de atletas.
Inteiro teor
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