PL 2832/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2832/2023 | Parecer do Relator | 07/05/2024 | Nicoletti | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 2832/2023 | Parecer do Relator | 25/09/2023 | Delegada Ione | Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CSPCCO => PL 2832/2023 | Parecer do Relator | 05/10/2023 | Delegada Ione | Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 2832/2023 | Parecer de Comissão | 25/10/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Acrescenta o inciso VII ao art. 8º da Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre o Plano Nacional de Combate aos Crimes de Furto, Roubo e Receptação de Cargas e de Metais Não Ferrosos, e dá outras providências. Inteiro teor |