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PL 2812/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2812/2023 Parecer do Relator 10/08/2023 Silvio Costa Filho Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 2812/2023 Parecer do Relator 25/08/2023 Silvio Costa Filho Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 2812/2023 Parecer de Comissão 12/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão ao PL 2812/2023. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 2812/2023 Redação Final 10/10/2023 Alfredo Gaspar Redação Final do PL 2812/2023 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 2812/2023 Parecer de Comissão para Redação Final 17/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Lei nº 2.812/2023. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 2812/2023 Autógrafo 18/10/2023 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor