PL 2779/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CASP => PL 2779/2023 | Parecer do Relator | 04/03/2026 | Pastor Sargento Isidório | Parecer do Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CASP => PL 2779/2023 | Substitutivo | 04/03/2026 | Pastor Sargento Isidório | Dispõe sobre o benefício de Pensão por Morte no Regime Geral de Previdência Social e no Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos federais e dá outras providências. Inteiro teor |