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PL 2774/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2774/2023 Parecer do Relator 02/07/2024 Nicoletti Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR). Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 2774/2023 Parecer do Relator 04/09/2023 Junio Amaral Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL/MG), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.774, de 2023, na forma do Substitutivo anexo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 2774/2023 Substitutivo 04/09/2023 Junio Amaral Inteiro teor
PRL 2 CSPCCO => PL 2774/2023 Parecer do Relator 16/10/2023 Junio Amaral Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CSPCCO => PL 2774/2023 Substitutivo 16/10/2023 Junio Amaral Inteiro teor
SBT-A 1 CSPCCO => PL 2774/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 25/10/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Insere o art. 90-A na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para dispor que, nos estabelecimentos penais do Brasil, seja vedada a instalação de tomadas de energia elétrica nas áreas acessíveis aos presos e sejam retiradas aquelas já instaladas, nos termos que especifica. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 2774/2023 Parecer de Comissão 25/10/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Insere o art. 90-A na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para dispor que, nos estabelecimentos penais do Brasil, seja vedada a instalação de tomadas de energia elétrica nas áreas acessíveis aos presos e sejam retiradas aquelas já instaladas, nos termos que especifica. Inteiro teor