| PRL 1 CDC => PL 2723/2023 |
Parecer do Relator |
10/10/2023 |
Duarte Jr. |
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação.
Inteiro teor
|
| PRL 2 CDC => PL 2723/2023 |
Parecer do Relator |
12/09/2025 |
Duarte Jr. |
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 1049/2025, apensado.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CDC => PL 2723/2023 |
Substitutivo |
12/09/2025 |
Duarte Jr. |
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre condutas abusivas de fornecedores quanto a regras de programas de fidelização ofertados aos consumidores (NOVA EMENTA)
Inteiro teor
|