| PPP 1 CCJC => PL 2720/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
14/06/2023 |
Claudio Cajado |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.720, de 2023, na forma do Substitutivo.
Inteiro teor
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| PPP 1 CDC => PL 2720/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
14/06/2023 |
Claudio Cajado |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação.
Inteiro teor
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| PPP 1 CFT => PL 2720/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
14/06/2023 |
Claudio Cajado |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 2720/2023 |
Redação Final |
14/06/2023 |
Plenário |
Tipifica crimes de discriminação contra pessoas expostas politicamente, contra pessoas que estejam respondendo a investigação preliminar, a termo circunstanciado, a inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa ou contra pessoas que figurem como parte ré de processo judicial em curso; altera a Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, para prescrever os procedimentos a serem adotados pelas instituições financeiras nos casos de negativa de abertura ou manutenção de conta ou de recusa na concessão de crédito; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRLP 1 => PL 2720/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
14/06/2023 |
Claudio Cajado |
Esta Lei tipifica os crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para prescrever os procedimentos a serem adotados pelas instituições financeiras nos casos de negativa de abertura ou manutenção de conta.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => PL 2720/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
14/06/2023 |
Claudio Cajado |
Esta Lei tipifica os crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para prescrever os procedimentos a serem adotados pelas instituições financeiras nos casos de negativa de abertura ou manutenção de conta.
Inteiro teor
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| DVT 1 => PL 2720/2023 |
Declaração de Voto |
14/06/2023 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Esta Lei tipifica os crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para prescrever os procedimentos a serem adotados pelas instituições financeiras nos casos de negativa de abertura ou manutenção de conta.
Inteiro teor
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| DVT 2 => PL 2720/2023 |
Declaração de Voto |
15/06/2023 |
Coronel Chrisóstomo |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa de 14 de junho de 2023, na votação nominal do PL nº 2720/2023, votei da seguinte forma: NÃO ao substitutivo ao substitutivo oferecido pelo relator.
Inteiro teor
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| DVT 3 => PL 2720/2023 |
Declaração de Voto |
15/06/2023 |
Miguel Lombardi |
Nos termos do parágrafo único do art. 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que voto NÃO ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.720 de 2023, que “tipifica os crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas”.
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Inteiro teor
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| DVT 4 => PL 2720/2023 |
Declaração de Voto |
15/06/2023 |
Carol Dartora |
Declaração de Voto ao Projeto de Lei nº 2720/2023.
Inteiro teor
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