| PRL 1 CAPADR => PL 2682/2023 |
Parecer do Relator |
23/04/2024 |
Mauricio do Vôlei |
Parecer do Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG), pela aprovação deste, do PL 3337/2023, e do PL 5179/2023, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CAPADR => PL 2682/2023 |
Substitutivo |
23/04/2024 |
Mauricio do Vôlei |
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, nas condições que especifica, a aquisição por produtores rurais de determinados veículos, máquinas e equipamentos.
Inteiro teor
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| PAR 1 CAPADR => PL 2682/2023 |
Parecer de Comissão |
02/12/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os produtores rurais no rol de beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na aquisição de automóveis.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CAPADR => PL 2682/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
02/12/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, nas condições que especifica, a aquisição por produtores rurais de determinados veículos, máquinas e equipamentos.
Inteiro teor
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