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PL 2663/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2663/2023 Parecer do Relator 21/09/2023 Flávio Nogueira Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 2663/2023 Parecer do Relator 19/03/2024 Flávio Nogueira Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 2663/2023 Substitutivo 19/03/2024 Flávio Nogueira Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 2663/2023 Parecer de Comissão 01/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 2.663/2023. Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PL 2663/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 01/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Substitutivo adotado pela CCJC ao Projeto de Lei nº2.663/2023. Inteiro teor