| PRL 1 CDC => PL 2632/2023 |
Parecer do Relator |
06/10/2023 |
Duarte Jr. |
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDC => PL 2632/2023 |
Substitutivo |
09/10/2023 |
Duarte Jr. |
Dispõe sobre o crédito responsável, assegura a preservação do mínimo existencial para os endividados e dá outras providências.(NOVA EMENTA)
Inteiro teor
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| PRL 2 CDC => PL 2632/2023 |
Parecer do Relator |
12/06/2024 |
Duarte Jr. |
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação do PL 2632/2023 e das Emendas 1/2023, 2/2023, 3/2023 e 4/2023, apresentadas ao substituvivo, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CDC => PL 2632/2023 |
Substitutivo |
13/06/2024 |
Duarte Jr. |
Inteiro teor
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| CVO 1 CDC => PL 2632/2023 |
Complementação de Voto |
09/07/2025 |
Duarte Jr. |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.632, de 2023, e das Emendas ESB 1/2023 CDC, ESB 2/2023 CDC, ESB 3/2023 CDC e ESB 4/2023 CDC, na forma do Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 3 CDC => PL 2632/2023 |
Substitutivo |
09/07/2025 |
Duarte Jr. |
Dispõe sobre o crédito responsável, assegura a preservação do mínimo existencial para os endividados e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDC => PL 2632/2023 |
Parecer de Comissão |
15/07/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Parecer da Comissão (CDC) ao PL 2632/2023
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDC => PL 2632/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
15/07/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2632/2023
Inteiro teor
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