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PL 2610/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2610/2023 Parecer do Relator 25/10/2023 Fausto Santos Jr. Parecer do Relator, Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 2610/2023 Parecer de Comissão 15/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer adotado pela CCJC ao PL 2610/2023. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 2610/2023 Redação Final 14/03/2024 Nicoletti Redação Final do PL 2610/23 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 2610/2023 Parecer de Comissão para Redação Final 21/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 2610/2023. Inteiro teor

Comissão de Cultura (CCULT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 2610/2023 Parecer do Relator 21/08/2023 Marcelo Queiroz Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CCULT => PL 2610/2023 Parecer de Comissão 24/08/2023 Comissão de Cultura Parecer aprovado pela CCULT. Inteiro teor