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PL 2607/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPASF => PL 2607/2023 Parecer do Relator 11/04/2025 Sargento Gonçalves Parecer do Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), pela aprovação do PL 2607/202, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). Inteiro teor
PAR 1 CPASF => PL 2607/2023 Parecer de Comissão 19/08/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Parecer da Comissão (CPASF) ao PL 2607/2023 Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 2607/2023 Parecer do Relator 29/08/2023 Albuquerque Garante aos agentes da Segurança Pública elencados no caput do art. 144 da Constituição Federal, aos Guardas Municipais e aos agentes socioeducativos dos Estados, dos Territórios e dos Municípios reformados por invalidez, o direito de perceber remuneração integral condigna, em valor correspondente àquela que poderia ter alçado em razão do exercício da atividade e interrompido por incapacidade permanente para o exercício da atividade. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 2607/2023 Substitutivo 29/08/2023 Albuquerque Inteiro teor
PRL 2 CSPCCO => PL 2607/2023 Parecer do Relator 26/09/2023 Albuquerque Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2023 da CSPCCO, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CSPCCO => PL 2607/2023 Substitutivo 26/09/2023 Albuquerque Inteiro teor
SBT-A 1 CSPCCO => PL 2607/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 09/11/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Garante aos agentes da Segurança Pública elencados no caput do art. 144 da Constituição Federal, aos Guardas Municipais e aos agentes socioeducativos dos Estados, dos Territórios e dos Municípios reformados por invalidez, o direito de perceber remuneração integral condigna, em valor correspondente àquela que poderia ter alçado em razão do exercício da atividade e interrompido por incapacidade permanente para o exercício da atividade. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 2607/2023 Parecer de Comissão 09/11/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Garante aos agentes da Segurança Pública elencados no caput do art. 144 da Constituição Federal, aos Guardas Municipais e aos agentes socioeducativos dos Estados, dos Territórios e dos Municípios reformados por invalidez, o direito de perceber remuneração integral condigna, em valor correspondente àquela que poderia ter alçado em razão do exercício da atividade e interrompido por incapacidade permanente para o exercício da atividade. Inteiro teor