| PRL 1 CCJC => PL 2594/2023 |
Parecer do Relator |
17/12/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Estabelecer que há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima e que o crime de latrocínio tentado se caracteriza independentemente da natureza das lesões sofridas pela vítima, bastando que o agente, no decorrer do roubo, tenha agido com o desígnio de matar a vítima.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 2594/2023 |
Substitutivo |
17/12/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Estabelecer que há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima e que o crime de latrocínio tentado se caracteriza independentemente da natureza das lesões sofridas pela vítima, bastando que o agente, no decorrer do roubo, tenha agido com o desígnio de matar a vítima.
Inteiro teor
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