PL 2586/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2586/2023 | Parecer do Relator | 27/11/2023 | Luiz Couto | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 2586/2023 | Parecer do Relator | 14/08/2023 | Junio Amaral | Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 2586/2023 | Parecer de Comissão | 16/08/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera o artigo 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Inteiro teor |