PL 2573/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 2573/2023 | Parecer do Relator | 21/03/2024 | Rodolfo Nogueira | Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 2710/2023 e do PL 5860/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSPCCO => PL 2573/2023 | Substitutivo | 21/03/2024 | Rodolfo Nogueira | Inteiro teor |
| PRL 2 CSPCCO => PL 2573/2023 | Parecer do Relator | 22/04/2024 | Rodolfo Nogueira | Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 2710/2023, do PL 5860/2023, e do PL 1276/2024, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CSPCCO => PL 2573/2023 | Substitutivo | 22/04/2024 | Rodolfo Nogueira | Altera a redação do inciso II do §1º do art. 5º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e dá outras providências, e insere o art. 42-F na Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que, entre outras medidas, institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para determinar assistência psicológica ou psiquiátrica imediata aos profissionais de segurança pública e defesa social envolvidos em ações com resultado letal ou com alto nível de estresse, ou violência doméstica e para estabelecer prioridade para recebimento de recursos do FNSP para as unidades da Federação que criarem serviços de apoio psicossocial em seus órgãos de segurança pública, na forma que discrimina. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 2573/2023 | Parecer de Comissão | 15/05/2024 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Cria a obrigatoriedade de Assistência Psicológica para Servidores da Segurança Pública. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CSPCCO => PL 2573/2023 | Substitutivo adotado pela Comissão | 15/05/2024 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Cria a obrigatoriedade de Assistência Psicológica para Servidores da Segurança Pública. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRLP 1 => PL 2573/2023 | Parecer Preliminar de Plenário | 10/12/2024 | Delegada Adriana Accorsi | Cria a obrigatoriedade de Assistência Psicológica para Servidores da Segurança Pública. Inteiro teor |
| RDF 1 => PL 2573/2023 | Redação Final | 11/12/2024 | Delegada Adriana Accorsi | Altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 13.675, de 11 de junho de 2018, a fim de instituir medidas para aperfeiçoar a assistência psicológica ou psiquiátrica dos profissionais de segurança pública e de defesa social. Inteiro teor |
| PPP 1 => PL 2573/2023 | Parecer Proferido em Plenário | 11/12/2024 | Delegada Adriana Accorsi | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) pela: • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.573, de 2023, dos apensados PL nº 2.710/2023, PL nº 5.860/2023 e PL nº 1.276/2024, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do Substitutivo apresentado. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas do Projeto de Lei nº 2.573, de 2023, dos apensados, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.573, de 2023, dos apensados, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde. Inteiro teor |
| PRLP 2 => PL 2573/2023 | Parecer Preliminar de Plenário | 11/12/2024 | Delegada Adriana Accorsi | Cria a obrigatoriedade de Assistência Psicológica para Servidores da Segurança Pública. Inteiro teor |
| SBT 1 => PL 2573/2023 | Substitutivo | 11/12/2024 | Delegada Adriana Accorsi | Inteiro teor |