MSC 209/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CREDN => MSC 209/2023 | Parecer do Relator | 26/09/2023 | Amom Mandel | Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CREDN => MSC 209/2023 | Parecer do Relator | 30/04/2025 | Amom Mandel | Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação. Inteiro teor |
| VTS 1 CREDN => MSC 209/2023 | Voto em Separado | 16/09/2025 | Evair Vieira de Melo | Nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, submeto à elevada consideração de Vossas Excelências, acompanhado de Exposição de Motivos Interministerial do Senhor Ministro das Relações Exteriores, da Senhora Ministra de Estado Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, e da Senhora Ministra de Estado dos Povos Indígenas, o texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (“Acordo de Escazú”), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018. Inteiro teor |
| PRL 3 CREDN => MSC 209/2023 | Parecer do Relator | 26/09/2025 | Evair Vieira de Melo | Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela rejeição. Inteiro teor |
| VTS 2 CREDN => MSC 209/2023 | Voto em Separado | 08/10/2025 | Amom Mandel | Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Regional sobre a Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe ("Acordo de Escazú"), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018. Inteiro teor |
| PAR 1 CREDN => MSC 209/2023 | Parecer de Comissão | 08/10/2025 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | Parecer da Comissão (CREDN) à MSC 209/2023 Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRLP 1 => MSC 209/2023 | Parecer Preliminar de Plenário | 03/11/2025 | Clodoaldo Magalhães | Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (“Acordo de Escazú”), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018. Inteiro teor |
| PPP 1 => MSC 209/2023 | Parecer Proferido em Plenário | 05/11/2025 | Clodoaldo Magalhães | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE) pela: • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo adotado. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, por sua aprovação. Inteiro teor |
| PRLP 2 => MSC 209/2023 | Parecer Preliminar de Plenário | 05/11/2025 | Clodoaldo Magalhães | Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (“Acordo de Escazú”), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018. Inteiro teor |