| PRL 1 CSPCCO => PL 2547/2023 |
Parecer do Relator |
22/08/2023 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2023 da CSPCCO, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 2547/2023 |
Substitutivo |
23/08/2023 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 2547/2023 |
Parecer de Comissão |
13/09/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Esta Lei cria o FUNRESEG - Fundo Nacional destinado às Forças de Segurança Pública das unidades da Federação, com recursos apreendidos em decorrência de práticas de lavagem de dinheiro e dá outras providências
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 2547/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
13/09/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Esta Lei cria o FUNRESEG - Fundo Nacional destinado às Forças de Segurança Pública das unidades da Federação, com recursos apreendidos em decorrência de práticas de lavagem de dinheiro e dá outras providências
Inteiro teor
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