| PRL 1 CPASF => PL 2539/2023 |
Parecer do Relator |
03/05/2024 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPASF => PL 2539/2023 |
Substitutivo |
06/05/2024 |
Laura Carneiro |
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de
1990, que “dispõe sobre o Estatuto da
Criança e do Adolescente e dá outras
providências” para determinar o
oferecimento de caixa-enxoval, com itens
diversos para a saúde e segurança dos
recém-nascidos, das mulheres e famílias,
inscritas no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de
que trata o art. 6º-F da Lei nº 8.742, de 7 de
dezembro de 1993, e que estejam realizando
o pré-natal.
Inteiro teor
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| PRL 2 CPASF => PL 2539/2023 |
Parecer do Relator |
09/07/2026 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do Pl 2539/2023, do PL 2026/2026, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CPASF => PL 2539/2023 |
Substitutivo |
09/07/2026 |
Laura Carneiro |
Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências” para determinar o oferecimento de caixa com itens diversos para a saúde e segurança dos recém-nascidos, das mulheres e famílias.
Inteiro teor
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