| PRL 1 CPD => PL 2506/2023 |
Parecer do Relator |
17/10/2023 |
Merlong Solano |
Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CPD => PL 2506/2023 |
Parecer do Relator |
01/11/2023 |
Merlong Solano |
Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 2506/2023 |
Parecer de Comissão |
08/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Altera a Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, a fim de garantir horário especial aos ACS e ACE que tenham alguma deficiência ou dependentes nessa condição.
Inteiro teor
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