| PRL 1 CVT => PL 2464/2023 |
Parecer do Relator |
23/10/2024 |
Hugo Leal |
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação, com emendas.
Inteiro teor
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| PRL 2 CVT => PL 2464/2023 |
Parecer do Relator |
26/11/2024 |
Hugo Leal |
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação, com emendas.
Inteiro teor
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| PAR 1 CVT => PL 2464/2023 |
Parecer de Comissão |
05/12/2024 |
Comissão de Viação e Transportes |
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a responsabilidade administrativa em caso de falhas oriundas de projetos e da qualidade dos materiais e equipamentos utilizados na fabricação de veículos.
Inteiro teor
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