PL 2459/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 2459/2023 | Parecer do Relator | 26/06/2024 | Gilberto Abramo | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 2459/2023 | Parecer de Comissão | 04/07/2024 | Comissão de Viação e Transportes | Estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes e veiculação de mensagem sonoro nos portos e aeroportos brasileiros sobre o direito de solicitação de refúgio. Inteiro teor |