| PRL 1 CCJC => PL 2439/2023 |
Parecer do Relator |
14/11/2023 |
Ana Paula Lima |
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CCJC => PL 2439/2023 |
Substitutivo |
14/11/2023 |
Ana Paula Lima |
Institui registro de cadastro de devedor de pensão alimentícia no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PL 2439/2023 |
Parecer de Comissão |
11/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer adotado pela CCJC ao PL 2439/2023.
Inteiro teor
|
| SBT-A 1 CCJC => PL 2439/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 2439/2023.
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PL 2439/2023 |
Redação Final |
14/03/2024 |
Ana Paula Lima |
Redação final do PL 2439/2023
Inteiro teor
|
| PARF 1 CCJC => PL 2439/2023 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
21/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 2439/2023.
Inteiro teor
|
