PDL 142/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Comunicação (CCOM )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCOM => PDL 142/2023 | Parecer do Relator | 13/05/2024 | Fred Linhares | Parecer do Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF), pela rejeição. Inteiro teor |