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PL 2408/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2408/2023 Parecer do Relator 17/07/2025 Nikolas Ferreira Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 2408/2023 Parecer do Relator 02/09/2025 Nikolas Ferreira Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 2408/2023 Parecer do Relator 23/05/2024 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CFT => PL 2408/2023 Parecer do Relator 08/07/2024 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 2408/2023 Parecer de Comissão 20/08/2024 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o parecer. Inteiro teor