| PPP 1 CASP => PL 2402/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
20/06/2023 |
Luiz Carlos Hauly |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.
Inteiro teor
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| PPP 1 CCJC => PL 2402/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
20/06/2023 |
Luiz Carlos Hauly |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PPP 1 CFT => PL 2402/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
20/06/2023 |
Luiz Carlos Hauly |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 2402/2023 |
Redação Final |
20/06/2023 |
Luiz Carlos Hauly |
Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no quadro de pessoal do Ministério Público da União; e altera a Lei nº 13.316, de 20 julho de 2016.
Inteiro teor
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| PRLP 1 => PL 2402/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
20/06/2023 |
Luiz Carlos Hauly |
Em razão do exposto, concluímos nosso voto da seguinte for-ma: (i) pela Comissão de Administração e Serviço Público, votamos pela apro-vação do Projeto de Lei n° 2.402, de 2023; (ii) pela Comissão de Finanças e Tributação, votamos pela compatibilidade e adequação orçamentária e finan-ceira do Projeto de Lei n° 2.402, de 2023; e (iii) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.920, de 2023.
Inteiro teor
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