PL 2383/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2383/2023 | Parecer do Relator | 03/07/2024 | Ricardo Ayres | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 2383/2023 | Parecer de Comissão | 17/10/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 2.383/2023. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 2383/2023 | Redação Final | 25/11/2024 | Ricardo Ayres | Redação Final do PL 2383/2023 Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 2383/2023 | Parecer de Comissão para Redação Final | 06/12/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Lei nº 2.383/2023. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPD => PL 2383/2023 | Parecer do Relator | 06/09/2023 | Rosângela Moro | Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CPD => PL 2383/2023 | Substitutivo | 06/09/2023 | Rosângela Moro | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para garantir o direito a acompanhante ou atendente pessoal para pessoas com deficiência durante atendimentos, procedimentos e exames. Inteiro teor |
| PAR 1 CPD => PL 2383/2023 | Parecer de Comissão | 27/09/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Torna obrigatório a presença de um acompanhante para pessoas com deficiência, independentemente da sua idade, durante consultas, exames, internação ou qualquer situação em que a pessoa estiver total ou parcialmente privada de sua autonomia, e dá outras providências. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CPD => PL 2383/2023 | Substitutivo adotado pela Comissão | 27/09/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Torna obrigatório a presença de um acompanhante para pessoas com deficiência, independentemente da sua idade, durante consultas, exames, internação ou qualquer situação em que a pessoa estiver total ou parcialmente privada de sua autonomia, e dá outras providências. Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSAUDE => PL 2383/2023 | Parecer do Relator | 29/04/2024 | Rosangela Moro | Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Inteiro teor |
| PAR 1 CSAUDE => PL 2383/2023 | Parecer de Comissão | 08/05/2024 | Comissão de Saúde | Aprovado o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Inteiro teor |