PL 2349/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Comunicação (CCOM )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCOM => PL 2349/2023 | Parecer do Relator | 22/04/2026 | Gustavo Gayer | Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação deste e do apensado PL 3432/2023, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCOM => PL 2349/2023 | Substitutivo | 22/04/2026 | Gustavo Gayer | Altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre as sanções por divulgação, por parte do infrator, de condutas infracionais de risco praticadas por ele, nas redes sociais e outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos. Inteiro teor |