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PL 2339/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2339/2023 Parecer do Relator 01/08/2023 Rosângela Moro Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 2339/2023 Parecer do Relator 11/10/2023 Rosângela Moro Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 2339/2023 Substitutivo 11/10/2023 Rosângela Moro Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 2339/2023 Parecer de Comissão 09/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da CCJC ao PL 2339/2023. Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PL 2339/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 09/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 2339/2023. Inteiro teor