| PRL 1 CSPCCO => PL 2311/2023 |
Parecer do Relator |
08/04/2024 |
Coronel Meira |
Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste, do PL 2628/2023, e do PL 631/2024, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 2311/2023 |
Substitutivo |
10/04/2024 |
Coronel Meira |
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 2311/2023 |
Parecer de Comissão |
15/05/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Altera dispositivos da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Institutos de Segurança Socioeducativo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 2311/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
15/05/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Altera dispositivos da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Institutos de Segurança Socioeducativo.
Inteiro teor
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