PL 2306/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| DVT 1 => PL 2306/2023 | Declaração de Voto | 30/08/2023 | Rodolfo Nogueira | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa do dia 29 de agosto de 2023, no Requerimento de Urgência ao PL 2306/2023, votei, conforme orientação partidária, da seguinte forma: SIM ao Requerimento de Urgência ao PL 2306/2023. Inteiro teor |
| PRLP 1 => PL 2306/2023 | Parecer Preliminar de Plenário | 11/09/2023 | Josenildo | Permite que presos e condenados por crimes não violentos prestem serviços em entidades de abrigos públicos de proteção a animais, alterando a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). Inteiro teor |