SUG 6/2023 CLP Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Legislação Participativa (CLP )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CLP => SUG 6/2023 CLP | Parecer do Relator | 12/12/2023 | Prof. Paulo Fernando | Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado. Inteiro teor |
| PAR 1 CLP => SUG 6/2023 CLP | Parecer de Comissão | 19/12/2023 | Comissão de Legislação Participativa | Parecer da Comissão Inteiro teor |