| PRL 1 CDC => PL 2241/2023 |
Parecer do Relator |
15/05/2025 |
Daniel Almeida |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com emenda.
Inteiro teor
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| PRL 2 CDC => PL 2241/2023 |
Parecer do Relator |
13/08/2025 |
Daniel Almeida |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com emenda.
Inteiro teor
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| PRL 3 CDC => PL 2241/2023 |
Parecer do Relator |
10/09/2025 |
Daniel Almeida |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com emenda.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDC => PL 2241/2023 |
Parecer de Comissão |
23/09/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Parecer da Comissão (CDC) ao PL 2241/2023
Inteiro teor
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