| PPP 1 CCJC => PL 2221/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
05/03/2024 |
Greyce Elias |
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) do parecer da relatora, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PPP 1 CSAUDE => PL 2221/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
05/03/2024 |
Greyce Elias |
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) do parecer da relatora, pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação, na forma do substitutivo apresentado.
Inteiro teor
|
| RDF 1 => PL 2221/2023 |
Redação Final |
05/03/2024 |
Greyce Elias |
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre o atendimento de mulheres vítimas de violência em ambiente privativo e individualizado nos serviços de saúde prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Inteiro teor
|
| PRLP 1 => PL 2221/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
05/03/2024 |
Greyce Elias |
Dispõe acerca de salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde próprios e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde.
Inteiro teor
|