| PRL 1 CINDRE => PL 2152/2023 |
Parecer do Relator |
19/12/2023 |
Cabo Gilberto Silva |
Altera a Lei nº 7.827, de 1989, para incluir os municípios que especifica no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO.
Inteiro teor
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| PRL 2 CINDRE => PL 2152/2023 |
Parecer do Relator |
18/06/2024 |
Rosângela Reis |
Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PAR 1 CINDRE => PL 2152/2023 |
Parecer de Comissão |
09/12/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional |
Altera a Lei nº 7.827, de 1989, para incluir os municípios que especifica no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO.
Inteiro teor
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