| PRL 1 CCJC => PL 2133/2023 |
Parecer do Relator |
18/06/2024 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 2133/2023 |
Parecer do Relator |
09/05/2025 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 2133/2023 |
Substitutivo |
09/05/2025 |
Laura Carneiro |
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 2133/2023 |
Parecer de Comissão |
11/06/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 2133/2023
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCJC => PL 2133/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/06/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2133/2023
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 2133/2023 |
Redação Final |
09/07/2025 |
Laura Carneiro |
Redação Final do PL 2.133/2023.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PL 2133/2023 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
15/07/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
PARF PL 2133/2023 Parecer da Comissão (CCJC)
Inteiro teor
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