| PRL 1 CCOM => PL 2112/2023 |
Parecer do Relator |
18/10/2023 |
Gervásio Maia |
Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação deste, e do PL 2811/2023, apensado, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCOM => PL 2112/2023 |
Substitutivo |
18/10/2023 |
Gervásio Maia |
Estabelece medidas de segurança na prestação dos serviços oferecidos pelos aplicativos de relacionamento e atribui responsabilidades às empresas que prestam esses serviços.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCOM => PL 2112/2023 |
Parecer do Relator |
13/05/2025 |
Lucas Ramos |
Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação deste e do PL 2811/2023, apensado, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCOM => PL 2112/2023 |
Substitutivo |
14/05/2025 |
Lucas Ramos |
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, obrigando as empresas responsáveis pelo provimento de serviços de aplicativos de relacionamento a condicionarem o acesso ao cadastramento prévio do CPF do usuário.
Inteiro teor
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| PRL 3 CCOM => PL 2112/2023 |
Parecer do Relator |
17/06/2025 |
Lucas Ramos |
Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 2811/2023, apensado, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 3 CCOM => PL 2112/2023 |
Substitutivo |
17/06/2025 |
Lucas Ramos |
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, obrigando as empresas responsáveis pelo provimento de serviços de aplicativos de relacionamento a condicionarem o acesso ao cadastramento prévio do CPF do usuário.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCOM => PL 2112/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
03/07/2025 |
Comissão de Comunicação |
Substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação ao PL 2112/2023
Inteiro teor
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| PAR 1 CCOM => PL 2112/2023 |
Parecer de Comissão |
03/07/2025 |
Comissão de Comunicação |
Parecer da Comissão (CCOM) ao PL 2112/2023
Inteiro teor
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