PL 2107/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMULHER => PL 2107/2023 | Parecer do Relator | 30/08/2023 | Enfermeira Ana Paula | Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PDT-CE), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CMULHER => PL 2107/2023 | Parecer de Comissão | 22/09/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tratar da disponibilização do implante subdérmico de etonogestrel para a prevenção de gravidez não planejada. Inteiro teor |