PL 2062/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Educação (CE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 2062/2023 | Parecer do Relator | 25/10/2023 | Alice Portugal | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CE => PL 2062/2023 | Substitutivo | 25/10/2023 | Alice Portugal | Acrescenta na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o art. 61 - A, para vedar a exigência de registro e pagamento de anuidade em conselho de classe para o efetivo exercício da docência pelos profissionais da educação. Acrescenta o §1º ao art. 1º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para tornar dispensável o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física. Inteiro teor |
| PRL 2 CE => PL 2062/2023 | Parecer do Relator | 22/10/2025 | Alice Portugal | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste. Inteiro teor |