PL 2047/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2047/2023 | Parecer do Relator | 12/07/2024 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 2047/2023 | Parecer de Comissão | 03/07/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 2047/2023 Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 2047/2023 | Redação Final | 28/08/2025 | Laura Carneiro | Redação Final ao PL 2047/2023 Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 2047/2023 | Parecer de Comissão para Redação Final | 03/09/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | PARF PL 2047/2023 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 2047/2023 | Parecer do Relator | 27/05/2024 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 2047/2023 | Parecer de Comissão | 07/06/2024 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o parecer Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMULHER => PL 2047/2023 | Parecer do Relator | 29/09/2023 | Lêda Borges | Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CMULHER => PL 2047/2023 | Parecer de Comissão | 24/10/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Altera o art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o reconhecimento da qualidade de segurada especial da mulher. Inteiro teor |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPASF => PL 2047/2023 | Parecer do Relator | 10/04/2024 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CPASF => PL 2047/2023 | Parecer de Comissão | 24/04/2024 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Parecer da Comissão ao PL 2047/2023 Inteiro teor |