PL 1973/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1973/2023 | Parecer do Relator | 13/05/2024 | Capitão Alberto Neto | Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1973/2023 | Parecer de Comissão | 25/02/2026 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 1973/2023 Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 1973/2023 | Redação Final | 27/03/2026 | Capitão Alberto Neto | Redação Final ao PL 1973/2023 Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 1973/2023 | Parecer de Comissão para Redação Final | 08/04/2026 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | PARF PL 1973/2023 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPASF => PL 1973/2023 | Parecer do Relator | 15/09/2023 | Pastor Eurico | Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CPASF => PL 1973/2023 | Parecer de Comissão | 24/10/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Parecer da Comissão - CPASF ao PL 1973/2023 Inteiro teor |